G20 e o imposto mundial sobre a riqueza (2)

Em 2024, o Brasil assume a presidência da cúpula (ou summit, em inglês) do G20, que está agendada para meados de novembro. Por essa altura, estarão reunidos no Rio de Janeiro altos representantes das maiores economias mundiais, incluindo os da União Africana, da China, da Índia, da União Europeia e dos Estados Unidos da América. Em 2024, excecionalmente, Portugal é membro observador do G20 (a convite da presidência brasileira).

Durante esta semana, estão a decorrer reuniões preparatórias para o encontro de novembro. Nesta quinta e sexta-feira, 25 e 26 de julho, será a vez de ministros das Finanças do G20 e presidentes dos respetivos bancos centrais discutirem uma proposta para um imposto global sobre fortunas superiores a mil milhões de dólares.

Hoje em dia, como demonstrado pelas investigações da ProPublica e do Observatório Fiscal da EU, são os mais ricos quem menos pagam impostos. Tanto Warren Buffett como Jezz Bezos, por exemplo, viram os respetivos patrimónios crescerem dezenas de milhares de milhões de euros enquanto beneficiavam de taxas efetivas de tributação inferiores a 1%.

Neste contexto, a proposta, da autoria de Gabriel Zucman, passa por garantir que as 3000 maiores fortunas do mundo sejam alvo de uma taxação não inferior a 2% do seu valor. Este imposto deverá arrecadar cerca de 250 mil milhões de dólares (250 000 000 000$) anualmente. São muitos zeros. Este valor é aproximadamente igual ao valor produzido por toda a economia portuguesa durante um ano!

Esta proposta — que é acompanhada por uma versão sumária, de apenas três páginas, cuja leitura muito aconselho¹ — afirma que, atualmente, uma medida desta natureza é tecnicamente possível e que pode ser posta em prática mesmo sem a cooperação de todos os países. Para além disso, estuda implementações alternativas (como por exemplo, a de incluir na base tributável patrimónios superiores a cem milhões de dólares) e os potenciais impactos económicos da redução dos incentivos para a acumulação de capital acima dos mil milhões de dólares.

A França, a Bélgica e mais de uma dezena de países da América Latina são a favor da cooperação internacional com vista à tributação dos patrimónios bilionários. Em abril, os ministros do Brasil, de África do Sul, da Alemanha e de Espanha assinaram no The Guardian uma posição conjunta de apoio a esta medida; e ainda neste mês de julho foi a vez de dezanove ex chefes de estados assinarem uma carta aberta com o mesmo propósito.

É hora de mostrar o nosso apoio a esta medida, para que esta iniciativa possa ser levada avante. Para que a tributação seja mais justa e para que possamos investir em projetos que não podem mais esperar, seja o combate à pobreza, seja a transição energética. Está disponível em taxextremewealth.com uma carta, endereçada aos chefes de Estado do G20, que reivindica uma taxação mais justa e progressiva, nomeadamente no que diz respeito à riqueza extrema — assinemo-la. O governo Português continua sem se pronunciar relativamente a esta proposta — pressionemo-lo a apoveitar esta oportunidade única de exercer uma influência positiva nas políticas do G20!