Segundo a REN, as fontes de energia renováveis (FER) abasteceram 71% do consumo nacional em 2024, um cenário que nos coloca como o quarto país da UE com maior incorporação de FER na produção de energia elétrica.

Pelos Açores, a situação é muito pior, com a EDA a reportar que, entre janeiro e junho deste ano, apenas 35% da eletricidade açoriana teve origem em renováveis. Existe uma grande disparidade entre ilhas, com a Graciosa a liderar, com 69% de FER, seguida pelas Flores (57%), São Miguel (47%), Terceira (25%) e Pico (12%). Nas restantes ilhas, a contribuição das FER é inferior a 10%.

A maior parte da nossa eletricidade é gerada queimando combustíveis fósseis, principalmente o fuelóleo. Para além dos graves problemas ambientais causados, a compra do fuelóleo é altamente problemática por ser feita, em exclusividade e a preços inaceitáveis, à BENCOM — detida em 100% pelo Grupo Bensaúde (GB), que também tem 40% da EDA. Entre 2010 e 2021, a EDA pagou €22M acima do preço aceite pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), como demonstrado pela resposta que esta deu, em 2022, ao requerimento do BE na Assembleia da República (10-EI/XV/1). Mais: em setembro passado ambas as partes assinaram um ajuste direto de €50M para 9 meses de fornecimento, com um preço €5M acima do que o regulador considera justo.

Sendo a EDA maioritariamente pública (50,1%), a produção de eletricidade é, em grande parte, determinada pela vontade política. É pena que esta continue a faltar no que toca a enfrentar os interesses do GB.

Para além deste aspeto, a produção de eletricidade é necessariamente condicionada pela geografia. Utilizando o mesmo combustível, a produção de eletricidade será mais custosa no Corvo do que em São Jorge, por uma questão de escala. Sendo a eletricidade um bem essencial, decidiu-se que estas diferenças de custos na produção não deveriam ser refletidas nos custos imputados aos consumidores — o mesmo preçário da EDA vigora para toda a Região, com preços mais baixos do que os que seriam verificados num mercado livre.

A eletricidade só não sai muito mais cara aos açorianos devido à existência de um mecanismo, imposto pela ERSE, de compensação tarifária. Este subsídio serve, em princípio, para que a EDA seja uma empresa viável, enquanto pratica preços que são comparáveis aos do resto do território nacional.

Mas a compensação tarifária tem ido muito além disso: nos últimos dez anos (2015-2024), permitiu que a EDA acumulasse mais de €150M em lucros, num período em que lhe foram transferidos mais de €700M por esta via. A República transferiu para a EDA €115M em 2022, €101M em 2023 e €111M em 2024 — valores que representam cerca de 40% do volume de vendas do Grupo EDA.

Fosse a EDA pública, era tirar o dinheiro do bolso republicano e pô-lo no bolso autonómico. Não é: o GB detém 40% e a EDP detém 10%. Isto significa que €60M dos lucros da EDA foram diretamente para o GB e €15M para a EDP — dinheiro público que deveria ter sido investido na educação ou na saúde.

Assim, o Estado subsidia os lucros absurdos da BENCOM — porque só com a compensação tarifária pode a EDA comprar-lhes o combustível a preços tão altos — e, ainda, os da EDA. O GB ganha duas vezes; o erário público perde duas; e a boa-fé dos contribuintes diminui.

Com a discussão da revisão da lei das finanças regionais em curso, agravada pelos enormes défices do governo Bolieiro, aqui está uma moeda de troca para a negociação com a República: reduzam as transferências da compensação tarifária, já que grande parte é desviada.